CIRCULAR ESPECIAL CONJUNTA Negociação Coletiva 2017 Calçado Esteio e Sapucaia do Sul
O Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado de São Leopoldo e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre, por seus Presidentes, informam que a negociação coletiva para a base territorial de Esteio e Sapucaia do Sul foi concluída com êxito. A Convenção Coletiva de Trabalho foi transmitida ao Ministério do Trabalho através do Sistema Mediador e deverá ser registrada em breve. Tão logo isso ocorra, informaremos.
Do clausulamento ajustado, que manteve as disposições anteriores, destacamos as seguintes cláusulas e alterações:
Cláusula 4ª – MAJORAÇÃO SALARIAL: Reajuste de 2,50% em 1º de agosto de 2017 a incidir sobre os salários contratuais de 01.08.2016 resultantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Cláusula 3ª – SALÁRIO NORMATIVO: R$1.163,80 (um mil cento e sessenta e três reais e oitenta centavos) por mês ou R$5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos) por hora, a vigorar no primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de serviço.
Diferenças: serão pagas na folha de salários do mês de setembro de 2017.
Cláusulas econômicas:
- Ajuda de Custo ao Estudante: Aos empregados admitidos até 31 de julho de 2017, que percebam até 3 vezes o valor do salário mínimo nacional e comprovem estarem matriculados, em estabelecimento oficial ou reconhecido, curso regular de ensino, registrando frequência mínima de 75% das aulas, as empresas concederão um "auxílio escolar", como ajuda de custo, não integrável ao salário, no valor de R$333,14, a ser efetivado em duas parcelas iguais de R$166,57, sendo a primeira até o quinto dia útil de abril de 2018 e a segunda até o quinto dia útil de junho de 2018.
Requerimentos: até 31.03.2018 e 31.05.2018, respectivamente;
- Auxílio Funeral: 1,5 vezes o valor do salário normativo;
- Creches: Ressarcimento no valor de R$142,68, mediante comprovação, para as empregadas com filhos até 36 meses de idade;
- Contribuição Assistencial ao Sindicato Profissional: no valor de 2 (dois) dias do salário da seguinte forma:
a) importância correspondente a 1 (um) dia do salário percebido no mês de outubro de 2017, já corrigido nos termos desta Convenção e da legislação salarial vigente;
b) importância correspondente a 1 (um) dia do salário percebido no mês de novembro de 2017, já corrigido nos termos desta Convenção e da legislação salarial vigente;
40.1. Caberá ao empregador proceder ao desconto, na folha de pagamento de dezembro e janeiro, da contribuição referida na presente cláusula, recolhendo a importância total, através de
guias fornecidas pelo sindicato profissional acordante NO SITE www.stivestuario-poa.org.br, disponíveis a partir de 1º de novembro de 2017 e 1º de dezembro de 2017, respectivamente. O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao Sindicato profissional, na sede do mesmo, localizada na Rua Pinto Bandeira nº 513, no horário comercial, até o dia 05 de dezembro de 2017 e até o dia 05 de janeiro de 2018, respectivamente.
40.2. Não serão descontados os empregados que apresentaram manifestação de oposição, desde que cumpridas às determinações e prazos constantes nas subcláusulas 40.5, 40,6, 40,7 e 40.8 da presente cláusula.
40.3. Quando o contrato de trabalho for extinto antes dos prazos estabelecidos no item anterior, à contribuição assistencial integral será recolhida ao Sindicato profissional até o ato de pagamento das verbas rescisórias.
40.4. O não recolhimento ao Sindicato Profissional da contribuição assistencial de que trata a presente cláusula nos prazos acima estipulados, gerará, à empregadora que inadimpliu com o pagamento, a penalidade prevista no artigo 600 da CLT, ou seja, incidência de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de 1% (um por cento) de juros de mora ao mês e correção monetária.
40.5. Caso as empresas deixem de realizar o referenciado desconto da contribuição assistencial dos salários de seus empregados em favor do Sindicato Profissional, não poderão efetuá-los retroativamente, sendo de responsabilidade das empresas o respectivo pagamento e quitação perante o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre.
40.6. O desconto a que se refere a presente cláusula garante aos empregados o efetivo direito de oposição aos descontos a título de contribuição assistencial, no prazo de 10 (dez) dias após a efetivação de cada desconto.
40.7. O direito de oposição do empregado deve ser exercido perante o STIVESTUARIO-POA, de segunda-feira a quinta-feira, das 9h30min às 17h ou perante a empresa, que deverá comprovar a oposição do desconto, observado o prazo de até 10 (dez) dias após o pagamento já reajustado, através de documentação hábil: petição, escrita de próprio punho, de oposição ao desconto, sob pena de a empresa responsabilizar-se pelo pagamento do valor do desconto.
40.8. O STIVESTUARIO-POA receberá o Termo de Oposição e comunicará, por escrito e contra recibo, as condições em que a oposição é recebida. Informará ao opoente, igualmente, os motivos de eventual recusa em atender à oposição apresentada ou o prazo de devolução do valor da restituição que lhe for devida, se for o caso.
40.9. - Serão recusadas as oposições que desatenderem os requisitos clausulados.
- Contribuição Especial ao Sindicato Patronal: importância equivalente a R$90,00, por empregado registrado no mês de julho de 2017, conforme GFIP/FGTS, a ser paga em 4 parcelas iguais, com vencimentos em até 13.10.2017, em até 16.11.2017, em até 15.03.2018 e em até 15.05.2018, respectivamente.
As empresas com um empregado ou mesmo sem empregado recolherão um valor mínimo de R$140,00 em parcela única até 13.10.2017.
As empresas não optantes pelo Simples Nacional que recolhem a Contribuição Sindical terão um desconto de 1/3 (um terço) do valor pago a este título, sobre o valor apurado da Contribuição Especial.
As empresas que optarem por antecipar a contribuição em cota única, no primeiro vencimento, terão um desconto de mais 5% (cinco por cento).
Nova Cláusula: 44ª - ADEQUAÇÃO DAS CLÁUSULAS NEGOCIADAS À LEI 13.467, DE 13.07.2017
A contar do dia onze de novembro de 2017, por mútuo consentimento, empregador e empregado poderão adequar o contido nas cláusulas 13ª (Pagamento de Parcelas Rescisórias), 26ª (Regime de Compensação de Horário), 27ª (Compensação Especial), 30ª (Intervalo Intrajornada) e 33ª (Férias), às novas disposições da Lei nº 13.467, de 13.07.2017, quer pela aplicação das regras convencionadas, quer pelas da nova lei, salvo em relação ao intervalo intrajornada (para refeição) que somente poderá ser estabelecido por meio de acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores.
Nova Cláusula 45ª - CONDIÇÕES DA CONCILIAÇÃO – PRINCÍPIOS DA COMUTATIVIDADE E DO CONGLOBAMENTO
Esta Convenção Coletiva de Trabalho foi resultado de ampla negociação coletiva, em momento de muitas dificuldades para as categorias convenentes e visou o equilíbrio destas dificuldades. Assim, o disposto nas cláusulas 3ª a 5ª, 9 a 12ª, 17ª, 19ª a 25ª, 30ª, 32ª a 37ª e 40ª se constituem em vantagens não previstas em lei aos integrantes da categoria profissional e as cláusulas 26ª a 29ª, 31ª, 38ª e 41ª se constituem em contrapartida às empresas da categoria econômica, em sintonia com os princípios da comutatividade e do conglobamento.
São Leopoldo, 26 de setembro de 2017.
Herberto Henrique Fleck Júnior Almir D’Avila Ferreira Presidente Sindicato Patronal Presidente Sindicato Trabalhadores