DESCONTO DE
UM DIA
As empresas devem descontar 01 (um) dia do salário de todos os trabalhadores abrangidos pela presente CONVENÇÃO nos meses de JULHO DE 2017 e OUTUBRO DE 2017, recolhendo aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores até o dia 05 (CINCO) DO MÊS SEGUINTE.
Amparado na disposição contida no item “e” do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, e por deliberação em Assembleia Geral, com a finalidade de custear as despesas da Negociação Coletiva, da confecção do Instrumento Normativo, sua manutenção e fiscalização do seu cumprimento, será descontado de todos os empregados das empresas integrantes do Sindicato Econômico, associados ou não ao Sindicato Profissional, o correspondente a 1 (um) dia da remuneração de cada empregado nos meses de: JULHO/2017, OUTUBRO/2017. O recolhimento de tal contribuição deverá ser realizado pelas empresas, até o dia 05 (CINCO) do mês seguinte ao do desconto, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre/RS, por exclusiva responsabilidade desta Entidade.
O não recolhimento no prazo acarretará juros e correção monetária, e o seu não repasse ao Sindicato Profissional importará na tomada das medidas cabíveis, bem como a suspensão da assistência médica, odontológica e laboratoriais aos funcionários da empresa inadimplente.
Ressaltamos que por força do §2º do art.583 de CLT e do art. 2º da Portaria nº 3.233 do MTb, de 29/12/83, as empresas estão obrigadas a encaminhar à entidade profissional a relação dos empregados contribuintes e a fotocópia do comprovante de depósito da contribuição sindical, no prazo de 15 dias.
Alertamos que a Lei 6.986/82, em seu art. 7º, eleva em 10 vezes os valores das multas estabelecidas no art. 600 da CLT. Assim, o não recolhimento da contribuição sindical no prazo legal, sujeita à empresa ao pagamento de 100% do valor.
*As demais cláusulas permanecem inalteradas até a data de 30 de Junho de 2018*
A DIRETORIA
CONVENÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO
Informamos a esta empresa que foi firmada com o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SIVERGS (Patronal), a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018, com vigência a partir do mês de julho/2017.
Assim sendo transcrevemos o sumário das cláusulas.
4ª DO REAJUSTE SALARIAL
Preservada a data base de 01 de Julho, será concedido aos trabalhadores abrangidos por este instrumento, um reajustamento salarial de 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento) sobre os salários de julho de 2017,
Os reajustes constantes nesta cláusula aplicam-se somente para salários inferiores a R$ 3.478,20 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Os trabalhadores que já estejam recebendo salário de maior valor de que R$ 3.478,20 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) ficam encarregados de negociarem seus reajustamentos, sobre o valor excedente, diretamente com o empregador.
Os empregados admitidos entre 01 de Julho de 2016 e 30 de Junho de 2017 terão como única garantia de reajuste em seus salários os critérios da tabela de proporcionalidade para escalonamento abaixo:
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
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MESES |
TX. ACUMUL. |
MESES |
TX. ACUMUL |
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12 – Julho/16 |
3,56% |
06 – Janeiro/17 |
1,76% |
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11- Agosto/16 |
3,26% |
05 – Fevereiro/17 |
1,47% |
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10 – Setembro/16 |
2,96% |
04 – Março/17 |
1,17% |
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09 – Outubro/16 |
2,66% |
03 – Abril/17 |
0,88% |
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08 – Novembro/16 |
2,36% |
02 – Maio/17 |
0,58% |
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07 – Dezembro/16 |
2,06% |
01 – Junho/17 |
0,29% |
5° DOS PISOS SALARIAIS
Os pisos salariais são expressos na tabela abaixo e passam a vigorar a partir de 1° de julho de 2017.
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CATEGORIA VALORES
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Piso Salarial Normativo de Ingresso R$ 1.018,75 (empregados em contrato de experiência até 90 dias) |
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Piso Salarial Normativo para auxiliar de costura ( * ) R$ 1.018,75 Piso salarial Normativo Efetivo, para empregados efetivados após os 90 (noventa ) dias de contrato de experiência. R$ 1.084,10 |
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Piso Salarial Normativo p/ Passador Prensa a Vapor R$ 1.164,48 |
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Piso Salarial Normativo p/ Passador a Ferro R$ 1.088,67 |
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Piso Salarial Normativo p/ Office-Boy e Serventes (faxineiras) =ART.7º – INCISO VII = DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL= |