Atenção: RECESSO NATALINO DE 20/12/2019 A 07/01/2020
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DESCONTO DE UM DIA

ATENÇÃO para o novo endereço:  PRAÇA OSVALDO CRUZ Nº 15, SALA 1102 –
EDIFICIO COLISEU – CENTRO HISTÓRICO – POA /RS

 

As empresas devem descontar 01 (um) dia da remuneração de todos os trabalhadores abrangidos pela presente CONVENÇÃO nos meses de JULHO DE 2019 E OUTUBRO DE 2019, recolhendo aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores até o QUINTO DIA DO MÊS SEGUINTE. (GUIAS  NO SITE DO SINDICATO, www.stivestuario-poa.org.br , DIRETO NA TESOURARIA DA ENTIDADE.

                                            

Amparado na disposição contida no item “e” do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, e por deliberação em Assembleia Geral, com a finalidade de custear as despesas da Negociação Coletiva, da confecção do Instrumento Normativo, sua manutenção e fiscalização do seu cumprimento, será descontado de todos os empregados das empresas integrantes do Sindicato Econômico, associados ou não ao Sindicato Profissional, o correspondente a 1 (um) dia da remuneração  de cada empregado nos meses de: JULHO/2019 E OUTUBRO/2019. O recolhimento de tal contribuição deverá ser realizado pelas empresas, até o 5º dia do mês seguinte ao do desconto, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre/RS, por exclusiva responsabilidade desta Entidade.
 

       O não recolhimento no prazo acarretará juros e correção monetária, e o seu não repasse ao Sindicato Profissional importará na tomada das medidas cabíveis, bem como a suspensão da assistência médica, odontológica e laboratoriais aos funcionários da empresa inadimplente.

 Ressaltamos que por força do §2º do art.583 de CLT e do art. 2º da Portaria nº 3.233 do MTB, de 29/12/83, as empresas estão obrigadas a encaminhar à entidade profissional a relação dos empregados contribuintes e a fotocópia do comprovante de depósito da contribuição sindical, no prazo de 15 dias.

Alertamos que a Lei 6.986/82, em seu art. 7º, eleva em 10 vezes os valores das multas estabelecidas no art. 600 da CLT. Assim, o não recolhimento da contribuição sindical no prazo legal, sujeita à empresa ao pagamento de 100% do valor.

 

*As demais cláusulas permanecem inalteradas até a data de 30 de junho de 2020*

 A DIRETORIA                      

 

     
           
   

     CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

 

Informamos a esta empresa que foi firmada com o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SIVERGS (Patronal), a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020, com vigência a partir do mês de julho/2019.

Assim sendo transcrevemos o sumário das cláusulas.

 

4ª DO REAJUSTE SALARIAL

Preservada a data base de 01 de Julho, será concedido aos trabalhadores abrangidos por este instrumento, um reajustamento salarial de 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento) sobre os salários de julho de 2018,

 Os reajustes constantes nesta cláusula aplicam-se somente para salários inferiores a R$ 3.721,25 (três mil setecentos e vinte e um  reais e vinte e cinco centavos). Os trabalhadores que já estejam recebendo salário de maior valor de que R$ 3.721,25 (três mil  setecentos e vinte e um  reais e vinte e cinco centavos) ficam encarregados de negociarem seus reajustamentos, sobre o valor excedente, diretamente com o empregador.

Os empregados admitidos entre 01 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2019 terão como única garantia de reajuste em seus salários os critérios da tabela de proporcionalidade para escalonamento abaixo:

TABELA DE PROPORCIONALIDADE

 

MESES

TX. ACUMUL.

MESES

TX. ACUMUL

12 – Julho/18

3,35%

06 – Janeiro/19

1,67%

11- Agosto/18

3,07%

05 – Fevereiro/19

1,40%

10 – Setembro/18

2,79%

04 – Março/19

1,12%

09 – Outubro/18

2,51%

03 – Abril/19

0,84%

08 – Novembro/18

2,23%

02 – Maio/19

0,56%

07 – Dezembro/18

1,95%

01 – Junho/19

0,28%

 

5° DOS PISOS SALARIAIS

Os pisos salariais são expressos na tabela abaixo e passam a vigorar a partir de 1° de julho de 2019.

CATEGORIA                                                   VALORES

 

Piso Salarial Normativo de Ingresso                                 R$ 1.090,00

(empregados em contrato de experiência até 90 dias)

Piso Salarial Normativo para auxiliar de costura ( * )         R$ 1.090,00

Piso salarial Normativo Efetivo, para  empregados efetivados após os 90 (noventa ) dias de contrato de experiência.                                                             R$ 1.160,00

Piso Salarial Normativo p/ Passador Prensa a Vapor        R$ 1.246,00

Piso Salarial Normativo p/ Passador a Ferro                     R$ 1.165,00

Piso Salarial Normativo p/ Office-Boy e Serventes (faxineiras)

 

=ART.7º – INCISO VII = DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL=

 

     
         
         
    Atenção:. Os horários de Expediente do Sindicato são:
Terças, Quartas e Quintas-feiras, SEMPRE das 13h30min às 16h30min.

 

     
   

 

     
       
   
        Convenção Coletiva de Trabalho 2019 / 2020
   
        Circular Especial conjunta Esteio e Sapucaia do Sul
   
                                                                                                                                  Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 Esteio e Sapucaia do Sul         
       Convenção Coletiva de Trabalho 2017/ 2018 Porto Alegre                      Convenção Coletiva 2017/2018 Esteio e Sapucaia do Sul
       Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 Porto Alegre                       Convenção Coletiva 2016/2017 Esteio e Sapucaia do Sul
        Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 Porto Alegre                          Convenção Coletiva 2015/2016 Esteio e Sapucaia do Sul
        Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 Porto Alegre                          Convenção Coletiva 2014/2015 Esteio e Sapucaia do Sul
        Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 Porto Alegre                          Convenção Coletiva 2013/2014 Esteio e Sapucaia do Sul
        Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 Porto Alegre                          Convenção Coletiva 2012/2013 Esteio e Sapucaia do Sul
       

 

    

                                                                                                                                                                                                                                         Marta Lopes Magnus - WebMaster
                                                                                                                                                                                                                                                      Atualizado em: 14/12/2019