DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

 

 

ATENÇÃO

AS RESCISÕES DEVEM SER AGENDADAS COM 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

 


 

            **AS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS DOCUMENTOS RESCISÓRIOS 48h00  ANTES DA HOMOLOGAÇÃO, SEMPRE PELA MANHÃ                                                                                                  
            DAS  9:30 ÁS 11:00 HORAS  DE SEGUNDA  A QUINTA-FEIRA**

             1.      Atestado Médico Demissional  (ASO), referindo a existência de Riscos Ambientais e/ou Operacionais ( 3 vias ).

             2.      Carta de preposto.

             3.      Aviso Prévio ou Pedido de Demissão, com hora e local (3 vias ).

             4.      Carteira Profissional, atualizada com á devida baixa e carimbada. (ART.29 CLT) 

             5.      Rescisão de Contrato de Trabalho, assinada e carimbada ( 5 vias ). 

             6.      Extrato de conta vinculada para fins rescisórios do FGTS. ( 3 vias)

             7.      Comprovante de Recolhimento do FGTS sobre á rescisão, Multa de 50% e Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório ( 3 vias )  

             8.      Comunicação de Dispensa (CD) Seguro Desemprego, assinado e carimbado. 

             9.      Cópia Contribuição Sindical dos últimos 5 (cinco) anos (EMPREGADOS ).

           10.      Cópias Guias da Contribuição Assistencial da CCT últimos 5 (cinco)  anos.   

           11.      Relação dos Salários de Contribuição do INSS de julho de 1994 até a presente data, com discriminação das parcelas variáveis (Horas Extras, Adicional Noturno, Comissões, etc...) com carimbo e assinatura da Empresa.
           12.      Livro Registro ou Ficha dos empregados.  

           13.      Os últimos recibos de férias (3 últimos).

           14.      Conectividade Social (CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO) 3 vias

           15.      Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Norma Regulamentadora nº 9 da  Portaria nº 3.214/78 do MTE)

 

 

Forma de pagamento; Depósito bancário na conta corrente do empregado, com demonstrativo do extrato bancário ou depósito identificado.
 

As rescisões somente serão homologadas com apresentação de todos os documentos acima relacionados; De segundas á quintas feiras nos horários; (14h00min ÁS 15h30min).

 

***SEXTAS FEIRAS NÃO HAVERÁ HOMOLOGAÇÕES*** 

 

As empresas que tiverem alguma pendência de contribuição e/ou recolhimento com esta entidade
 deverão contatar com a tesouraria para a devida regularização dos débitos antes das homologações.

       Atualizado em 06/02/2017.